Demonstrativo Contábeis, conforme (Artigo 48, p2. da Lei complementar N 101/2000)
Unidade Gestora: Câmara Municipal de Vereadores
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade Orçamentária: 01.01 Gabinete e Assesoria
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Relatório de Ouvidoria
O Relatório Anual de Gestão da unidade de ouvidoria é, nos termos da Lei nº 13.460/17, o documento que deve consolidar as informações referentes às manifestações recebidas e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
Carta de Serviço
A Carta de Serviços ao Cidadão informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
